Decisão favorável ao banco foi por 5 votos a 3 , Era o processo em tramitação com maior valor
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu nesta 2ª feira (10.abr.2017), por 5 votos a 3, que o Itaú não precisa pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Isso significa uma derrota de R$ 25 bilhões para a Receita Federal.
O Ministério da Fazenda queria cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital no processo de fusão.
A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco era o processo de maior valor que tramitava no Carf.
Ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator, João Carlos Figueiredo Neto, ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. Ele não atua mais no conselho.
Vinculado à Receita Federal, o Carf julga recursos contra a cobrança de multas e tributos. Está com 19 cadeiras vagas segundo o último levantamento, divulgado no dia 17 de março.
Vejam a cena irônica! Enquanto o governo Temer divulga que aposentadorias vão quebrar os cofres públicos, nesta segunda-feira o CARF, que é o órgão do governo que julga recursos sobre cobranças de impostos, decidiu que o Itaú não terá que pagar multa relativa ao não pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social no processo de fusão com Unibanco. A decisão dessa segunda-feira se refere ao processo de maior valor entre todos os que estavam no Conselho, e chega a 25 bilhões de reais! Que agora serão economizados pelos sócios do Itaú, entre eles Illan Goldfjn, o atual presidente do Banco Central.
É o mesmo órgão que ano passado foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que identificou pagamento de propinas a conselheiros para comprar decisões favoráveis aos empresários, inclusive àquele que era o responsável por relatar o processo da fusão do Itaú-Unibanco.
No Congresso, a Câmara chegou a instalar a CPI do CARF para apurar as irregularidades. Ocorre que lá, das 30 reuniões realizadas, oitos foram "desperdiçadas" porque nenhum requerimento foi pautado. Nos outros 22 encontros da CPI, em oito não se alcançou quórum de votação, e outra reunião foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar.
Venceram os banqueiros, e agora Temer se esforça para convencer o povo de que os aposentados estão consumindo o dinheiro público.
Poder360
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