Em assembleia, agentes decidiram adotar procedimentos de acordo com a Lei de Execuções Penais, exercendo atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.
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| Agentes fizeram ato público em frente à Governadoria nesta quinta (6) (Foto: Thyago Macedo) |
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram um ato
público e uma assembleia na manhã desta quinta-feira (6) em frente à
Governadoria. A categoria decidiu adotar procedimentos padrões nas unidades
prisionais, atuando de acordo com a Lei de Execuções Penais e exercendo
atividades somente se as condições para isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria, inclusive, elaborou uma cartilha que deverá ser usada
como parâmetro em todas as unidades prisionais. Nela, constam orientações como:
utilizar viaturas que estejam com pneus em estado adequado para o uso;
transporte de presos deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos
padrões de segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos
intermitentes sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em
dia.
Nos dias de visita íntima e social, por exemplo, será permitida tão
somente a entrada de alimento do visitante que esteja acomodado uma vasilha
plástica transparente com capacidade máxima de um litro, ao passo que a
complementação da alimentação dos apenados deverá ser fornecida exclusivamente
pelo Estado, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do serviço, será obrigatório o uso
de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre os quais destacam-se o
colete balístico, armamento letal e não letal, munições letais e não letais,
estando todas em perfeito estado de uso de acordo com as especificações do
fabricante, especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda e qualquer atividades
administrativas/burocráticas da Unidade Prisional deverão ser executadas com
materiais fornecidos exclusivamente pelo Estado como, por exemplo, computador,
internet, impressora, cartuchos, papel, caneta, papel, envelopes e telefone.
Os agentes adotam ainda na cartilha que "considerando o baixo
efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam suspensos os procedimentos de
escolta de apenados para estabelecimentos bancários, cartórios e velórios, por
exemplo".
Esses e outros procedimentos serão adotados a partir da próxima
segunda-feira (10). "Esse manual criado pela categoria segue exatamente o
que determina a Lei de Execuções Penais. Os agentes penitenciários estão
abandonados pelo Estado e não podem continuar arriscando suas vidas, sem serem
valorizados por isso, nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento
de muitos serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de
segurança", afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.
Fonte G1RN
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