Em Natal, projeto assiste mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto 'Guardiã Maria da Penha', do Ministério Público do RN, faz reuniões semanais em que informa sobre direitos e avalia necessidade de aumento das medidas protetivas.

A Lei Maria da Penha garante às mulheres que sofrem violência doméstica vários direitos, muitas vezes desconhecidos pelas vítimas. Pensando nisso, um projeto do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), do Ministério Público do Rio Grande do Norte, faz reuniões com essas mulheres para prestar assistência.

Segundo a promotora Érica Canuto, coordenadora do Namvid, entre 20 e 30 mulheres que tenham pedido medidas protetivas na Justiça são convidadas a cada semana para as reuniões, abertas também para outras que não tenham processos na Justiça, mas queiram se informar sobre os direitos das vítimas de violência doméstica.

“Nós explicamos o que é medida protetiva, apresentamos a equipe do Namvid e falamos sobre os serviços da rede de atendimento: o que é a Casa Abrigo, o que é o Centro de Referência, se ela tem direito a assistência jurídica e a encaminhamento, dela e do filho, para psicólogo, se têm direito a mudarem os filhos de escola se mudarem de endereço”, explica a promotora.

Os diferentes tipos de agressão também são abordados. Além da violência física, também estão previstas na lei a violência moral (calúnias, insultos), a psicológica (humilhação, manipulação), a patrimonial (tomar dinheiro, bens, instrumentos de trabalho) e a sexual. O agressor sexual pode ser, inclusive, um marido ou namorado que force a relação sexual, sem o consentimento da vítima.

Reforço das medidas protetivas

Após a conversa em grupos, as mulheres recebem atendimento individual, em que respondem a um questionário de avaliação de risco. Fatores como se o agressor bebe ou usa drogas, se é violento com frequência ou na frente dos filhos e há quanto tempo é violento influenciam na decisão da promotora de aumentar a proteção ou, em caso de descumprimento, pedir a prisão do agressor.

“Ele começa com a agressão; com um empurrão, um puxão de cabelo, proibindo a vítima de ir a certos lugares, dominando a vítima, perturbando o sossego, até o momento que chega e diz: ‘se você não for minha não vai ser de mais ninguém’”, diz a promotora Érica Canuto. “Desde que o projeto começou em Natal, não houve nenhum caso de mulher com medida protetiva que tenha sido vítima de feminicídio ou tentativa”, afirma.

Evitar novos casos de feminicídio, que é quando uma mulher é morta por ser mulher, é o principal objetivo do ‘Guardiã Maria da Penha’. Um levantamento do Observatório da Violência Letal Intencional do RN (Obvio) apontou que, até o dia 8 de março, 16 mulheres haviam sido assassinadas no estado-quatro das quais por questões de gênero

Rede de atendimento

Em Natal, o Centro de Referência Elizabeth Nasser, na Zona Norte, presta atendimento psicólogico, social e jurídico – este para questões relativas a pensão e divórcio, por exemplo. Além disso, oferece cursos de capacitação para o trabalho, que beneficia mulheres financeiramente dependentes do agressor.

A Casa Abrigo Clara Camarão serve de refúgio para mulheres em risco e que não possam esperar a prisão do agressor. A localização é sigilosa para garantir a segurança delas, que podem também levar os filhos.

Reuniões do projeto

O projeto ‘Guardiã Maria da Penha’ existe desde agosto de 2016 e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semul). As reuniões acontecem às quartas-feiras, das 14h às 17h, na Promotoria da Mulher, que fica na Rua dos Tororós, nº 1.893, no bairro Lagoa Nova, em Natal, em frente à agência dos Correios.

G1RN